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Lei n.º 2/2011
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Lei n.º 2/2011
bteixeira Qui Fev 10, 2011 10:58 am
Lei n.º 2/2011. D.R. n.º 28, Série I de 2011-02-09
- Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos
A presente lei visa estabelecer procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras
de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos.
Link: http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/02800/0070600706.pdf
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