Decreto-Lei n.º 24/2011 -

bteixeira Sex Fev 11, 2011 10:02 am

Decreto-Lei n.º 24/2011. D.R. n.º 30, Série I de 2011-02-11

Link:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/03000/0074700768.pdf

Actualiza as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/29/UE, da Comissão, de 27 de Abril, 2010/38/UE, da Comissão, de 18 de Junho, 2010/42/UE, da Comissão, de 28 de Junho, 2010/39/UE, da Comissão, de 22 de Junho, 2010/58/UE, da Comissão, de 23 de Agosto, 2010/70/UE, da Comissão, de 28 de Outubro, 2010/77/UE, da Comissão, de 10 de Novembro, 2010/81/UE, da Comissão, de 25 de Novembro, e 2010/82/UE, da Comissão, de 29 de Novembro, e procede à 29.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril

Este decreto-lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.

-----------------Resumo em linguagem clara aqui:------------------------------

http://dre.pt/sug/1s/diplomas_resumo.asp?id=20110268&p=dn

Cumps,

bteixeira