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Decreto-Lei n.º 26/2011
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Decreto-Lei n.º 26/2011
bteixeira Seg Fev 14, 2011 4:59 pm
Decreto-Lei n.º 26/2011
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples, transpondo a Directiva n.º 2009/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro
Link:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/03100/0079300801.pdf
Este decreto-lei entra em vigor trinta dias após a sua publicação.
Resumo em linguagem clara:
http://dre.pt/sug/1s/diplomas_resumo.asp?id=20110275&p=dn
São revogados:
a) O Decreto -Lei n.º 103/92, de 30 de Maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 139/95, de 14 de Junho;
b) A Portaria n.º 770/92, de 7 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 99/96, de 1 de Abril.
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples, transpondo a Directiva n.º 2009/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro
Link:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/03100/0079300801.pdf
Este decreto-lei entra em vigor trinta dias após a sua publicação.
Resumo em linguagem clara:
http://dre.pt/sug/1s/diplomas_resumo.asp?id=20110275&p=dn
São revogados:
a) O Decreto -Lei n.º 103/92, de 30 de Maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 139/95, de 14 de Junho;
b) A Portaria n.º 770/92, de 7 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 99/96, de 1 de Abril.
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