Decreto de Lei 50/2005

Boa tarde,

gostaria de saber em que decreto de lei se encontra especificado que as ferramentas eléctricas (Berbequim, pistolas de ar quente, etc..) em obra têm que ter o manual junto delas. No DL 50/2005 não encontrei nada e a equipa que auditou os meus trabalhadores em obra também não soube indicar. Compreendo a necessidade da existência de manuais para máquinas de construção civil mas para ferramentas eléctricas de baixo porte....

Cumprimentos,

Christina Horta

Boas,

Penso que a presunção de todo o eq. estar Certificado advém do 320/2001 agora 103/2008 que diz que todo o eq. sai com Certificação, manual, disticos de perigo etc. que tem de vir de origem com isto, o problema é em empresas que utilizam equipamento com muitos anos em que não era abranjente esta legislação e é complicado arranjar o manual e ás vezes o mesmo mas em PT.

Boas

Chistina Horta

Todo o equipamento electrico tem que ter Certificado de Conformidade. Ex: batedeiras, telemóveis, aspiradores, berbequins, etc estão sujeitas à Directiva Baixa Tensão 2006/95/CE.
Estas máquinas electricas estão também sujeitas à Directiva Máquinas 2006/42/CE.

Todas as máquinas novas no acto da importação tem que ter pelo menos 1 Manual de Instruções, na língua do fabricante ou Inglês e quando comercializada em Portugal, tem que ser junto 1 Manual de Instruções em Português. 1 Certificado de Conformidade do fabricante ou do mandatário e Marcas Apostas na máquina, CE.

Por isto, acho que o certificado de conformidade deve de andar (numa pasta) sempre junto da máquina, como o manual de instruções.

Cumprimentos
Moreira de Carvalho

PS: Se tem muitas máquinas e as dúvidas são uma constante, aconselho a leitura do livro do Eng Alberto Silveira, Segurança e Saúde do Trabalho: O Desafio da directiva máquinas’, editado pela Verlag Dashöfer.