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    Decreto-Lei 124-A/2004 - Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro

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    Decreto-Lei 124-A/2004 - Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro Empty Decreto-Lei 124-A/2004 - Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro

    Mensagem  Paulo Ferreira Ter Ago 12, 2008 3:44 pm

    Decreto-Lei 124-A/2004 de 26-05-2004

    Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas 2000/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Outubro, 2001/6/CE, da Comissão de 29 de Janeiro, e 2003/29/CE, da Comissão de 7 de Abril

    Revoga:
    Decreto-Lei 227-C/2000 de 22 de Setembro

    Link DR:
    http://dre.pt/pdf1sdip/2004/05/123A01/00020733.PDF

    Revogado por:
    Decreto-Lei 41-A/2010 de 29-04-2010
    Paulo Ferreira
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