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DL 102/2009

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DL 102/2009

Mensagem  Cardoso em Qua Jan 27, 2010 11:45 am

Após andar mergulhada em Legislação alguns dias não consigo concluir e organizar um monte de coisas e ideias...
Alguém me sabe dizer se o Decreto-Lei nº 109/2000 foi revogado pelo Decreto-Lei nº 102/2009?
Já agora conhecem algum site ou livro ou qualquer outro local onde posso encontrar a legislação de HST actualizada?
Obrigada
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Mensagem  Ana Reis em Qua Jan 27, 2010 12:13 pm

Bom dia. Se consultar o art. 120º deste decreto pode consultar a lista dos diplomas revogados. Relativamente à consulta da legislação de SHST, pode ir ao seguinte site http://www.ehsportugal.com/legislacao.php?nivel=1&ramo=2. Cumprimentos
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DL 102/2009

Mensagem  Cardoso em Qua Jan 27, 2010 1:45 pm

Obrigada Ana, mas a minha questão é que no art.120º obtenho a informação que foi revogado Decreto-Lei n.º 26/94, que por sua vez havia sido alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2000. O que me leva a questionar se o 109/2000 ainda estará em vigor...

Cumprimentos
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Mensagem  Ana Reis em Qua Jan 27, 2010 3:27 pm

Boa tarde novamente. Dado que o DL 109/2000 apenas altera o DL 26/94, sem acrescentar matéria substantiva autónoma, é automáticamente revogado quando o DL 26/94 deixa de estar vigente. Quando assim acontece, ou seja, quando se trata de um diploma que apenas altera um outro, não é necessário fazer-se referência à sua revogação. Cumprimentos.
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Re: DL 102/2009

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