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Lei nº 73/98 Revogado por??

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Lei nº 73/98 Revogado por??

Mensagem  Carlo Duarte em Seg Ago 30, 2010 2:56 pm

Ora bem, a Lei nº 73/98 foi revogada e eu gostava de encontrar o diploma que está em vigor, nomeadamente a parte que inclua;

Artigo 11.º
Ritmo de trabalho

A entidade empregadora que pretenda organizar o trabalho segundo um certo ritmo deve observar o principio geral da adaptação do trabalho ao homem, com vista, nomeadamente, a atenuar o trabalho monótono e o trabalho cadenciado em função do tipo de actividade e das exigências em matéria de segurança e de saúde, em especial no que se refere às pausas durante o tempo de trabalho.


Obrigado!!
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Re: Lei nº 73/98 Revogado por??

Mensagem  bteixeira em Seg Ago 30, 2010 4:27 pm

Caro amigo,

parece que esse documento foi revogado pela alínea v) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/LEI_073_98.htm

que, neste momento se encontra em Vigência condicional

http://digestoconvidados.dre.pt/digesto/%28S%28bnvv3s4552s2b2esq4pytjmr%29%29/Paginas/DiplomaDetalhado.aspx?claint=20032592@s1

pois foi revogada pela Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro

entretanto assim que tiver um tempo vou ver esse artigo especificamente

Deixo ainda a nota de que no artigo 22 do DL 243/86 refere-se a ritmos de trabalho, bem como o artigo 273 do antigo código do trabalho

http://www.act.gov.pt/SiteCollectionDocuments/BolsaTextosSHST/AcidentesTrabalho_FadigaMaConselheira.pdf

espero ter ajudado ainda que pouco

cumps,

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