Livro de Registo- Consulta aos trabalhadores em SHST

Olá a todos. Hoje recebi um e-mail que tenta vender um "Livro de Registo- Consulta aos trabalhadores em SHST" e na descrição do produto diz-me que "a consulta dos trabalhadores por escrito com vista à obtenção de parecer sobre diversos aspectos de segurança higiene e saúde no trabalho, pelo menos 2 vezes por ano, constitui uma obrigação das entidades empregadoras". Ora eu desconheço esta obrigação e nem percebo muito bem qual o objectivo do livro...No final da descrição, insistem e voltam a escrever "Criou-se ainda uma área para registo das consultas, respostas ou pareceres dos trabalhadores, permitindo assim dar cumprimento à legislação que obriga a que estes registos constem do livro próprio organizado pela empresa." Alguém me sabe dizer de que legislação se trata?

Obrigada desde já,

Maria Lima.

Bom dia Maria.

Trata-se da Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, mais exactamente o artigo 18º.

Cumprimentos

A consulta dos trabalhadores é de facto obrigatória por lei no entanto, não me parece que a existência desse livro também o seja. Acho que um documento de comunicação interna serve perfeitamente o propósito.

Bom Dia,

Apenas quero acrescentar que o registo da consulta, informação e ainda formação (este último mais óbvio) é de facto obrigatório, pelo que apesar de desconhecer esse livro - não existia até ao mês passado qualquer tipo oficial (info da Imprensa Nacional) - as empresas devem criar esse mesmo registo, seja em que formato for....

Acabei de ter conhecimento (mês passado) de uma empresa que efectuava consulta aos trabalhadores, mas como não tinha esse registo levou coima...

Façam uma tabela onde conste a data de entrega da consulta (por ex.) e a assinatura do trabalhador (assim, se ele depois não quiser entregar de volta o parecer dele, não há nada a fazer, mas a empresa está salvaguardada)

Já agora gostaria de ver esse "email" - quem é que anda a vender esse tal livro, pois até poderá dar algum jeito (apesar de não existir modelo oficial)


cumps,

bteixeira

Olá bteixeira. Obrigada desde já pela vossa ajuda. Dê-me por favor o seu endereço de e-mail que eu encaminho-lhe o e-mail que recebi.


Até já,

Maria Lima.